Construtora com experiência em obras públicas

Obra pública é outra profissão dentro da mesma engenharia. Muda a forma de contratar, muda a forma de medir, muda a documentação e muda quem fiscaliza. A Electo Maciel Construtora executa obra pública de fato: praça, unidade de saúde, quadra, calçamento e cabeceira de ponte estão entre as obras já entregues, que podem ser vistas em obras executadas.

Como a contratação acontece

O contrato nasce de licitação, hoje regida pela Lei 14.133/2021. O órgão publica o edital com o projeto básico, a planilha orçamentária, o cronograma e as regras de julgamento, e as empresas apresentam proposta. Ao contrário da obra particular, não há negociação: o que está no edital é o que vale, e o preço proposto amarra a execução inteira.

Isso muda o comportamento na hora de orçar. Item omitido na composição é item executado sem receita, porque não existe "conversar depois" com a administração pública. Ler projeto e planilha com atenção antes de propor preço é a parte mais decisiva do trabalho, e é onde empresas despreparadas perdem dinheiro.

Habilitação: o que a empresa precisa provar

Antes de a proposta valer, a empresa passa pela habilitação, que é a comprovação documental de que ela pode contratar com o poder público. Ela se divide em frentes:

• Jurídica: contrato social e representação regular
• Fiscal, social e trabalhista: certidões negativas federal, estadual, municipal, FGTS e trabalhista, todas dentro da validade
• Econômico-financeira: balanço e índices contábeis, e às vezes capital mínimo ou patrimônio líquido
• Técnica: registro da empresa e do responsável técnico no CREA, com comprovação de acervo — a Certidão de Acervo Técnico emitida pelo conselho, atrelada a ART de obra semelhante já executada

A exigência de acervo é a diferença mais dura em relação à obra privada: não basta saber executar, é preciso ter executado antes e ter o registro formal disso. Certidão vencida no dia da sessão elimina a empresa, por melhor que seja a proposta.

Medição por boletim e prestação de contas

Na obra particular o cliente aceita a etapa; na obra pública a fiscalização mede. O pagamento se dá por boletim de medição: cada item da planilha tem quantidade executada no período, verificada pelo fiscal do contrato e atestada antes do faturamento. Serviço executado fora da planilha não se mede, e serviço executado além do quantitativo contratado depende de formalização prévia.

Junto com a medição andam a ART da obra, o diário de obra com registro diário de efetivo, clima e ocorrências, as certidões mantidas atualizadas durante toda a vigência e a comprovação de recolhimentos. Documento em atraso trava pagamento, mesmo com a obra fisicamente pronta.

Alteração de escopo

Toda mudança passa por termo aditivo assinado antes da execução, dentro dos limites legais de acréscimo e supressão. Executar primeiro e formalizar depois é o erro que mais destrói construtora pequena em obra pública: sem cobertura contratual, o serviço foi feito e não será pago.

Prazo, garantia e recebimento

O contrato tem prazo, garantia contratual e um rito de encerramento: recebimento provisório, período de observação e recebimento definitivo, com correção de tudo o que a fiscalização apontar. A obra só termina quando o termo é assinado, e não quando a última telha é colocada.

O que essa disciplina trouxe para as obras particulares

Planilha com quantitativo por item, medição com critério objetivo, registro diário do que acontece no canteiro e alteração formalizada antes de ser executada. São práticas nascidas da obra pública que aplicamos na obra privada, e é por isso que a nossa proposta chega discriminada por etapa em vez de um valor global que impede comparação.

Obra em equipamento público em funcionamento

Boa parte da obra pública acontece em local que não fecha: praça em uso, unidade de saúde atendendo, escola em aula, via com trânsito. Isso impõe um planejamento que a obra particular raramente exige.

Na prática significa isolar fisicamente a frente de trabalho, sinalizar desvio de pedestre e de veículo, executar por trechos para manter acesso, concentrar o serviço mais ruidoso ou mais sujo em janelas combinadas com o órgão e manter a área limpa ao fim de cada dia. Em obra de calçamento e de cabeceira de ponte, garantir passagem enquanto se executa é parte do serviço, não cortesia.